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Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou nesta terça-feira (29) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.

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O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública.

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Em 10 anos, entre 2007 e 2017, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os primeiros anos do ensino fundamental em Belo Horizonte saiu de 4,4 para 6,3.

Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010.

Os homens são maioria (50,9%) entre as pessoas responsáveis pelas unidades domésticas no Brasil, com um total de 37 milhões, mas a quantidade de mulheres, no entanto, está bem próxima (49,1%) e somou 36 milhões.

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