As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
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A inclusão de um ministério a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva empurrou o anúncio do pacote de corte de gastos para o meio da semana, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou nesta terça-feira (24) com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de suspender temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência.
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A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
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As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Nesta semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, como são chamadas as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presidência da República.
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