A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida.
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A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que administra os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, pode, a partir desta segunda-feira (26), negociar os volumes de gás já processados diretamente no mercado.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.
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A tributação de grandes fortunas, que vem sendo defendida pelo governo brasileiro, é um dos temas que deve constar na declaração final a ser aprovada pelos representantes da sociedade civil dos grupos de engajamento que compõem o chamado G20 Social.
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