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O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF).

O barulho excessivo provocado pelas comemorações e festas de fim de ano preocupa especialistas que investigam os impactos dos ruídos na saúde.

Texto tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado.

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Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010.

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Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal.

Projeto trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de Docente de Ensino Superior Titular