Texto estabelece regras para plataformas digitais e prevê punição para divulgação de fake news. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que pretende votar o projeto nesta semana. O relator do projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que apresentará o parecer para a proposta nesta terça-feira (25). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que trabalha para analisar a matéria ainda nesta semana.
"O presidente [da Câmara, Arthur Lira] falou da Mesa, na semana passada, de que a pretensão dele é colocar para votação nesta semana. Eu trabalho com este calendário. Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas [partidárias] até amanhã, no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar", disse Orlando Silva nesta segunda-feira.
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto em dezembro de 2021.
A intenção de Lira é aprovar um requerimento de urgência ainda nesta semana, que permitirá que o texto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação.
O texto também obriga as plataformas digitais a manterem regras transparentes de moderação. Aprovado em 2020 no Senado, desde então aguarda análise dos deputados.
No ano passado, a Câmara rejeitou, por sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria. Na avaliação de Orlando Silva, contudo, o parecer está equilibrado e, agora, há convergência dos parlamentares para aprová-lo.
"Eu sinto um ambiente entre deputados e bancadas favorável para que possamos avançar esse texto. Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos. Esse tema não é do governo, não é da oposição. É o interesse da sociedade brasileira. Ter um ambiente na internet mais saudável importa à sociedade brasileira", afirmou o relator.
O que dizem as empresas
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário "diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio" na sociedade.
Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como "antídoto a essa epidemia social".
"Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia", afirmam as empresas no manifesto.
