MPF questiona Telegram sobre disparo de mensagens a usuários contra PL das Fake News

Rede social enviou texto dizendo que o Brasil está 'prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão'. Relator chamou estratégia de 'jogo sujo' e disse que internet não pode ser terra sem lei. A rede social tem até dez dias para apresentar informações ao órgão. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo questiona o Telegram a respeito de mensagens que foram enviadas a usuários do aplicativo contra o projeto de lei das Fake News. A rede social tem até dez dias para apresentar informações detalhadas sobre a mensagem.

Em ofício desta terça-feira (9), o procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz expede uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários.

O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

O procurador quer saber:

Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento a seus usuários, por meio do canal "Telegram Notifications", de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo;

Os motivos para que a referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal "Telegram Notifications";

Se o canal permite, ou não, alguma "medida de contraditório" em face do posicionamento apresentado pelo Telegram, ou se a mensagem foi enviada de forma unilateral e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde;

Se Telegram disponibiliza referido canal para que outros usuários façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma;

Os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF.

Governo reage a ataque do Telegram ao PL das Fake News

Ministro comenta envio de mensagens

Relator do PL das Fake News diz que Telegram espalha mentiras sobre projeto: 'Escandaloso'

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de "absurdo" a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de "jogo sujo".

O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.

Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.

Ao comentar a postura do Telegram, Pimenta disse que "a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil".

"Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país", afirmou o ministro.

O relator ressaltou que a internet não pode ser uma terra sem lei.

"O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade", disse o deputado.

A Meta, que administra o Facebook e o Telegram, enviou comunicado, dizendo que tomou conhecimento da mensagem do Telegram que a cita que nega as alegações. "A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto".

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O que diz a proposta

O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.

Além disso, estabelece que:

provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil

provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento

plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação

a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes

conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados

e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais

Plataformas digitais lançam ofensiva contra projeto de lei das Fake News

G1