G1
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague mensagem enviada a usuários na terça com críticas ao projeto de lei das fake news. Veja trechos da decisão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na terça (9), com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.A informação foi dada pelo colunista Valdo Cruz. Veja principais trechos a seguir.Moraes disse que a mensagem enviada pelo Telegram "tipifica flagrante e ilícita desinformação" "atentatória" contra a "democracia brasileira" por ter distorcido de forma "fraudulenta" os debates sobre a PL das Fake News;O ministrou destacou ainda que a conduta da rede social configura, em tese, "não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei", como também instiga manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais";A decisão afirma que o Telegram é reincidente em práticas que "permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas" e, dessa vez, para o ministro, "a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa quem produziu e veiculou a mensagem";O ministro do STF afirmou que é "perigosa" a instrumentalização de redes sociais e serviços de mensageria privada" para "práticas de atividades criminosas nas redes sociais". E que a prática "pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal".