Justiça obriga município de Monte Alegre de Goiás a reparar estradas rurais

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi deferido, no início deste mês, o pedido liminar para que o município de Monte Alegre de Goiás realize reparos imediatos nas estradas rurais denominadas Riachão e Veneranda.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo da Silva Martinez, a necessidade de judicialização do caso se deu após denúncias recebidas pelo Ministério Público, no final de junho, comunicando a precariedade das estradas da região de Monte Alegre de Goiás, distrito judiciário de Campos Belos.

A situação estaria impossibilitando a passagem de ônibus escolar e prejudicando alunos da localidade, o que foi constatado em vistoria, conforme registros fotográficos. Foi anexado ao processo também um vídeo gravado por aluna do 3º ano do ensino médio pedindo ajuda, afirmando que ela e outros adolescentes não frequentaram a escola no primeiro semestre de 2023.

"Estou concluindo meu ensino médio, meus estudos, quero entrar na faculdade, mas não estou conseguindo! Meu sonho não está podendo ser realizado por conta que não temos estrada pra ir à nossa escola concluir os nossos estudos (sic)", afirmou a estudante.

Diante disto, o MP propôs a ação, sustentando que a demora do provimento jurisdicional prolongaria a situação de risco vivida pelos alunos que moram na zona rural e se encontram sem o transporte escolar, o que foi reconhecido pela Juíza Carolina Gontijo Oliveira Alves, à época respondendo pela comarca.

Medida determinada pela Justiça está em execução

Neste mesmo sentido, foi acolhida a tese de que "não é razoável que os alunos aguardem a finalização da demanda judicial para poderem ter acesso à educação. Além disso, o direito à educação tem como contrapartida o dever do município de fornecer meios para a sua plena realização, entre eles, possibilitar a frequência das crianças e adolescentes à escola, garantindo a viabilidade do trânsito e o acesso do transporte escolar nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as instituições de ensino".

Ao final, a magistrada determinou ao município de Monte Alegre de Goiás que arque com os custos e realize os reparos imediatos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas, ou seja, nos locais de trajeto dos ônibus escolares. De acordo com o promotor de Justiça, a medida está em execução.

Fonte: MPGO