Regulador dos Estados Unidos processa Amazon por quebrar lei antitruste e prejudicar consumidores

Gigante do varejo afirma que processo foi equivocado e que poderia levar a preços mais altos e entregas mais lentas. Amazon anuncia nova rodada de demissões e corta 9 mil funcionários

REUTERS/Pascal Rossignol/Foto de arquivo

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste contra a Amazon.com nesta terça-feira (26).

O processo — feito como parte da última ação legal do governo norte-americano, que visa quebrar o domínio das gigantes de tecnologia, também chamadas de "Big Techs", na internet — acusa a varejista de prejudicar consumidores por meio de preços mais altos.

O processo já era esperado, uma vez que há anos a companhia, junto a outras grandes empresas do setor, recebem reclamações sobre terem abusado de seus domínios de busca, mídias sociais e varejo digital, tornando-se os guardiões dos aspectos mais lucrativos da internet.

O processo ainda teve a participação de 17 procuradores-gerais estaduais e segue não apenas uma investigação de quatro anos, como uma série de ações federais movidas contra a Alphabet, do Google, e o Facebook, da Meta Platforms.

"O FTC e seus parceiros estaduais afirmam que as ações da Amazon impedem que rivais vendedores baixem os preços, degradam a qualidade [dos produtos] para os consumidores, sobrecarregam vendedores, sufocam a inovação e evitam que rivais concorram de forma justa com a Amazon", disse a agência reguladora em comunicado.

O FTC afirmou, ainda, que pediu que o tribunal emitisse uma liminar permanente, ordenando que a Amazon.com interrompesse sua conduta ilegal. O processo foi movido no tribunal federal de Seattle, onde a Amazon está sediada.

Ações da Amazon caem 3%

A Amazon disse que o processo movido pela FTC foi equivocado e afirmou que prejudicaria os consumidores ao levar a preços mais altos e entregas mais lentas.

"As práticas que a FTC está desafiando ajudaram a estimular a concorrência e a inovação em todo o setor de varejo e produziram maior seleção, preços mais baixos e entregas mais rápidas para os clientes da Amazon" afirmou o conselheiro geral da Amazon David Zapolsky, acrescentando que essas práticas também geraram maiores oportunidades para empresas que vendem no marketplace da companhia.

A FTC disse que a Amazon, fundada em 1994 e que vale mais de US$ 1 bilhão, puniu os vendedores que procuravam oferecer preços inferiores, tornando difícil aos consumidores encontrar o vendedor na plataforma da companhia.

Outras alegações incluem que a Amazon deu preferência aos seus próprios produtos em detrimento aos de seus concorrentes em sua plataforma.

'Poder de Monopólio'

A presidente da FTC, Lina Khan, disse que a Amazon usou táticas ilegais para afastar empresas que teriam se levantado para desafiar seu monopólio.

"A Amazon agora explora esse poder de monopólio para prejudicar os seus clientes, tanto as dezenas de milhões de famílias que compram na plataforma da Amazon como as centenas de milhares de vendedores que usam a Amazon para os alcançar", afirmou.

Khan, quando era estudante de direito, escreveu sobre o domínio da Amazon.com no varejo online para o "The Yale Law Journal". Ela também fez parte da equipe do comitê da Câmara que escreveu um relatório publicado em 2020, que defendia o controle de quatro gigantes da tecnologia: Amazon.com , Apple, Google e Facebook.

Críticos da Amazon veem processo com bons olhos

"Nenhuma empresa centralizou tanto poder em tantos setores cruciais. Se não for controlado, o poder de ditar e controlar da Amazon ameaça o estado de direito e a nossa capacidade de manter mercados abertos e governados democraticamente", disse Stacy Mitchell, do Institute for Local Self-Reliance que pressionou o governo a agir contra a gigante do varejo online.

A necessidade de tomar medidas contra as Big Techs tem sido uma das poucas ideias com as quais Democratas e Republicanos concordam. Durante a administração Trump, que terminou em 2021, o Departamento de Justiça norte-americano e a FTC abriram investigações sobre Google, Facebook, Apple e Amazon.

O Departamento de Justiça processou o Google duas vezes – uma vez sob o governo do republicano Donald Trump por causa de seu negócio de buscas e uma segunda vez por tecnologia de publicidade, desde que o presidente democrata Joe Biden assumiu o cargo.

G1