rpambiental
por: Ricardo Conceição Pereira A Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, contratuais e ambientais que visam à regularização de assentamentos e propriedade rurais para à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social do proprietário dando acesso ao crédito fundário junto aos Bancos e instituições financeiras. É importante dizer para realizar o processo de licenciamento ambiental é necessário regularização fundiária, dessa forma...