Chapada dos Veadeiros: projeto vaza e expõe plano de novos condomínios

Goiânia – Um dos principais destinos de turistas apaixonados por atrações naturais no Brasil, o município de Alto Paraíso de Goiás, no nordeste do estado, está no centro da polêmica que põe em alerta toda a região da Chapada dos Veadeiros, onde está localizado. Moradores criticam minuta de projeto de lei de autoria da prefeitura local, que poderá intensificar ainda mais a expansão urbana desordenada na cidade.

O Metrópoles teve acesso à minuta do projeto de lei, com a logomarca da atual administração e o brasão da cidade, que foi entregue por moradores ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para investigação. Pela proposta, o município pretende relaxar regras para autorizar parcelamento de solo em área rural com tamanho menor do que é permitido por lei.

A população denuncia que, se a proposta seguir adiante, a nova lei beneficiaria o prefeito Marcus Rinco (União Brasil); a primeira-dama, Magda Rinco; e outras sete pessoas aliadas, entre elas o presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Eliomar Siqueira (União Brasil). Eles negam, dizendo que não há previsão e nem garantia de a proposta ser encaminhada ao Legislativo.

O documento veio à tona exatamente no momento em que o município é alvo de investigação e fiscalização por concentrar 36 regiões com parcelamento irregular do solo, com construções ou cercamentos. No total, equivalem a 2.936 campos de futebol. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o levantamento a pedido do Metrópoles.

"Glebinha"

A minuta do projeto de lei é do dia 19 de julho deste ano, quatro meses depois de o grupo comprar uma gleba na área rural equivalente a 6,7 campos de futebol. "Eu tenho uma glebinha", afirma o prefeito. Ele diz, ainda, que está em andamento um estudo para saber o tamanho exato da área a ser expandida para a zona urbana.

O Metrópoles teve acesso à escritura do imóvel rural com 6,748 hectares registrado no nome do prefeito e de outros oito coproprietários. O grupo comprou a área em 2 de março deste ano. No documento, declarou que "a copropriedade não se destina à formação de núcleo habitacional em desacordo com a lei".

No entanto, o tamanho do parcelamento do solo na área corre risco de ser alterado, se a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. Hoje são autorizados módulos rurais com mínimo de 4 hectares no município. Cada cidade brasileira tem uma área mínima que a lei permite desmembrar fora do perímetro urbano.

"Condomínio urbanístico"

De acordo com a minuta, a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás pretende criar um tipo de modalidade de parcelamento do solo chamada de "Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma". Segundo moradores, a medida poderá intensificar o boom imobiliário na cidade, que tem 7,7 mil habitantes, e aumentar o desmatamento na região, que também tem sofrido com incêndios no lixão e em outras áreas próximas.