Moraes diz que big techs não podem continuar como 'terra de ninguém' e pede à ONU Declaração de Direitos Digitais

Presidente do TSE deu declaração durante seminário na Corte sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. Para magistrado, é necessário regulamentar as redes sociais. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e ministros da Corte durante seminário sobre inteligência artificial

Kevin Lima/g1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve liderar um esforço para elaboração de uma Declaração Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia.

Em discurso na abertura de um seminário do TSE sobre inteligência artificial nas eleições, Moraes defendeu o texto nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serve de base para direitos fundamentais em países de todo mundo e se tornou um dos pilares da sociedade moderna.

Segundo ele, a declaração de direitos digitais funcionaria como uma cooperação internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentais digitais, como a inteligência artificial.

"Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia", disse o ministro

Para Alexandre Moraes, essa declaração universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs — gigantes de tecnologia mundial — continuem como "terra de ninguém" a nível global.

"Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais", declarou Moraes.

G1