O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por "reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade". Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.
"Sua sĂ©rie de crimes de responsabilidade Ă© grande e poderĂamos rememorar aqui vĂĄrios dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princĂpio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresĂĄrios brasileiros, que, em carĂĄter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à PresidĂȘncia da RepĂșblica", argumentou.
Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidĂȘncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tambĂ©m tomou decisões monocrĂĄticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a RĂĄdio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.
Para piorar, lamentou o senador, Alexandre de Moraes "lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrĂĄrias à livre manifestação do pensamento, "atropelando as prerrogativas do MinistĂ©rio PĂșblico". Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração".
"Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrĂĄrio exercĂcio na mais alta Corte do paĂs, precisa ser contido. Caso contrĂĄrio, continuarĂĄ suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal", afirmou.
Fonte: AgĂȘncia Senado