ANPD rejeita recurso da Meta e mantém decisão que obriga suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar IA

Órgão ligado ao Ministério da Justiça deu mais prazo para envio de documentação e afirmou que só fará reconsideração da decisão após análise técnica. Agência estipulou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Meta Inteligência Artificial

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial (IA). Um despacho foi publicado nesta quarta-feira (10).

No início de julho, o órgão ligado ao Ministério da Justiça estipulou multa de R$ 50 mil para empresa caso a ordem fosse descumprida. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a agência viu indícios de violação de direitos por parte da big tech na coleta de dados de usuários das plataformas.

O órgão tomou a decisão após a Meta adotar novos termos de uso de redes que permitirem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

"Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis", afirmou a diretora da ANPD.

No despacho publicado nesta quarta-feira, a ANPD deu mais prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa atestando que o uso dos dados foi suspenso.

O órgão determinou ainda que a reconsideração integral da decisão só acontecerá após uma análise técnica sobre as medidas propostas pela Meta, além de um plano de conformidade apresentado pela empresa.

Após a decisão publicada no início de julho, a Meta afirmou que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

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O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.

Com isso, o conteúdo de milhões de pessoas postados no Instagram e no Facebook estaria servindo para treinar inteligência artificial sem que a empresa oferecesse contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta seria usada.

Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.

Quando o Instituto de Defesa de Consumidores acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta firmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.

"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", disse a companhia ao g1 em 23 de junho.

Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.

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g1

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