X já acumula R$ 18,3 milhões em multas aplicadas pelo STF; empresa teve R$ 2 milhões bloqueados

Moraes bloqueou contas da Starlink, outra empresa ligada a Musk, para saldar multas; juristas criticam medida. Bloqueio de R$ 2 mi do X é 'irrisório' perto da multa, diz ministro. Elon Musk e Alexandre de Moraes

Reuters

As multas aplicadas à empresa X por descumprimento de decisões judiciais já somam R$ 18,3 milhões. No entanto, até o momento, a Justiça só conseguiu bloquear R$ 2 milhões em recursos da empresa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a restrição do montante do X como "numerário muito inferior aos valores atuais da multa, que continua sendo ampliada em virtude da permanência do descumprimento de ordem judicial".

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A afirmação consta da decisão do ministro, obtida pela TV Globo, que determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk — o que provocou uma nova reação por parte do empresário.

O bloqueio dos recursos da Starlink foi revelado nesta quinta (29) pelo colunista do g1 Valdo Cruz. A medida, que visa preservar recursos para o pagamento da multa do X, foi criticada por juristas.

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Moraes disse que o descumprimento de decisões judiciais foram por ordem expressa de seu dirigente máximo Elon Musk o que torna "necessária a análise da solidariedade do grupo econômico" liderado pelo empresário "para fins de efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta [ao X] por desobediência a ordens judiciais".

Ao bloquear os recursos no dia 24 de agosto, o ministro do Supremo afirmou que ficou configurada a existência do chamado "grupo econômico de fato" entre X Brasil, a Starlink Brazil Holding e a Starlink Brazil Serviços de Internet.

"O encerramento das atividades da X Brasil, bem como o insuficiente valor bloqueado da Twitter Internacional Unlimited Company e da X Brasil Internet Ltda para satisfação das multas diárias aplicadas tornam necessário a fixação de solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk", diz o ministro.

"Não resta qualquer dúvida de que o desrespeito às ordens judiciais desta Suprema Corte foram determinadas diretamente pelo seu acionista estrangeiro majoritário e controlador Elon Musk", completou.

Moraes afirmou que a responsabilidade solidária das empresas componentes de um mesmo grupo econômico é reconhecida no direito brasileiro na própria legislação, no que concerne aos passivos trabalhistas.

O ministro apontou ainda que pelo "Código Civil é possível o redirecionamento da execução a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada".

G1