G1
Ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências para voltar ao ar. Moraes nega desbloqueio imediato da rede social XO pedido da rede social X, do bilionário Elon Musk, para desbloqueio imediato no Brasil foi negado na sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que indicou determinações judiciais que ainda precisam ser cumpridas pela empresa.Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk. Mas Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.Suspenso no país desde o fim de agosto, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais."O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou.No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio. Elon Musk e Aleandre de MoraesEVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFPEm comunicação com o STF na quinta, os advogados do X afirmaram que a rede social "adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".O pedido foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).Uma captura de tela da página oficial do Twitter com um "X" na imagem do perfil é vista em 23 de julho de 2023.ReutersQuem executaria o desbloqueio?Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. Entenda abaixo como seria o processo para liberar o X no Brasil:?? ANATEL NOTIFICADA: assim como fez ao determinar a suspensão da rede social, Moraes teria que acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras.?? OPERADORAS ACIONADAS: depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet precisariam reverter a medidas que tomaram para voltar a permitir que o X possa ser acessado pelo site e pelo aplicativo.Assim como a suspensão, o desbloqueio do X não acontece instantaneamente. Há mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações, e cada um precisaria realizar os seus procedimentos técnicos para cumprir a medida. Elon Musk e a liberdade de expressão