Alto Paraíso de Goiás vive momentos de tensão política após decisão judicial que suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão liminar foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado por Douglas Barbosa Barreto, Divinaldo Delfino dos Santos, André Luiz Rodrigues dos Santos e Fillipe Alves Gomes de Araújo, que apontaram irregularidades no processo eleitoral.
De acordo com os impetrantes, diversas falhas foram identificadas, incluindo a realização do ato fora do horário previsto na Lei Orgânica Municipal, a inscrição de chapas fora do prazo regimental e a utilização de cédulas sem informações obrigatórias, como os nomes e cargos dos candidatos. Tais irregularidades teriam comprometido a lisura do processo e motivado a intervenção judicial.
A juíza responsável pelo caso acatou o pedido dos vereadores e destacou que as documentações apresentadas indicam, preliminarmente, violações ao Regimento Interno da Câmara e à Lei Orgânica do município. Entre as inconsistências, foi apontado que a eleição foi realizada às 20h, enquanto a norma prevê a abertura dos trabalhos às 9h. Além disso, foi registrada a formação de uma nova chapa fora do prazo regimental e o uso de cédulas inadequadas, sem rubrica da presidência e sem identificação clara dos cargos.
Medidas determinadas
Com base nos fatos apresentados, a magistrada determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição e estipulou multa diária de R$ 5 mil para os envolvidos caso descumpram a ordem judicial. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para a realização de uma nova eleição, que deverá seguir rigorosamente as normas previstas no Regimento Interno da Casa Legislativa.
Enquanto isso, para garantir o funcionamento da Câmara Municipal e evitar instabilidade administrativa, a vereadora mais idosa, Aristéia Francisco do Nascimento, foi designada para assumir interinamente a presidência até a realização do novo pleito.
Repercussão
A decisão gerou repercussão entre os vereadores e a população local. Os impetrantes argumentam que a medida é necessária para garantir a transparência e a legalidade no processo de escolha dos membros da Mesa Diretora. Por outro lado, os impetrados ainda não se manifestaram oficialmente.
A Câmara Municipal terá que responder às notificações em até 10 dias, e o Ministério Público acompanhará o caso para emitir seu parecer. Enquanto isso, os olhos da comunidade permanecem atentos ao desenrolar dos próximos capítulos deste episódio que já marca a história política do município.