Segundo destacou o promotor, o evento é peculiar porque nele tem-se uma inversão de papéis: ao invés de o Estado entregar uma obra à população, é a população de Campos Belos que está entregando uma obra para o Estado de Goiás. Isso porque, em uma parceria inédita no setor de segurança pública em Goiás, a unidade foi totalmente erguida sem verbas públicas, somente com a iniciativa dos moradores, representados por entidades como o Rotary, Maçonaria, Sindicato Rural e empresários. A construção, de mais de 900 metros quadrados (m²), foi concluída em cerca de dois anos, ao custo total de R$ 508.264,88.
Ao Estado de Goiás coube a compra de todos os equipamentos e mobiliários. Além disso, os recursos humanos serão do quadro da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que passará a administrar a unidade.
Cerimônia
Na cerimônia de inauguração, o promotor André Luís acrescentou ainda a atuação primordial do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Campos Belos, que gerenciou todo o andamento da obra. Ele reforçou ainda a importância do envolvimento de todos os colaboradores, que acreditaram na possibilidade de mudar uma realidade que há muito feria a dignidade dos moradores do município e da região. "Esta obra mostra que a população tem o poder de decidir suas prioridades, e os moradores do Nordeste goiano demonstraram que merecem, como qualquer outro cidadão do Estado, ter garantida sua cidadania", afirmou.
A presidente do Conseg, Zoraima Aparecida Soares de Abreu, observou que a obra não se resume apenas à estrutura física, mas representa a certeza da dignidade conquistada pelo esforço e dedicação da própria sociedade. A juíza Ana Paula Lima de Castro também ressaltou a participação da comunidade, observando que todos acreditaram que a obra poderia ser concretizada e contribuíram para isso.
Em sua fala, o secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, ponderou que resta ainda o desafio de manutenção da obra e do seu pleno funcionamento. Ele afirmou que o Estado tem se esforçado e está comprometido para que a unidade conte com profissionais em número suficiente para o funcionamento pleno. "Estamos inaugurando um circunscrição da Polícia Técnico-Científica, que englobará os setores de identificação, criminalística e medicina legal", informou.
Conforme esclareceu a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Sena Barcelos, a unidade já conta com dois auxiliares de autópsia e servidores administrativos, que iniciaram o atendimento de imediato. Os médicos legistas que atenderão a unidade serão contratados ad hoc (especificamente para este trabalho), enquanto não for realizado o concurso para todos os cargos.
Segundo salientou, o edital deverá ser publicado em breve. A superintendente também esclareceu que, quando finalizada a contratação dos servidores efetivos, o IML terá quatro profissionais de cada uma das seguintes áreas: perícia criminal, medicina legal, autópsia e papiloscopia, além dos servidores administrativos.
Encerrando a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, salientou em sua fala que a ideia o IML de Campos Belos nasceu da semente de esperança e da confiança da população no Ministério Público que, por meio do promotor de Justiça André Ribeiro, conseguiu provar que é preciso acreditar.
Lauro Machado lembrou ainda que no dia de ontem é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, observando como é importante que a população participe da gestão dos municípios, como atuou na gestão da obra. Por fim, ele destacou a atuação dos promotores de Justiça André Luís, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Itajá; Douglas Chegury, de São Domingos, e Paulo Brondi, promotor de Campos Belos.
Também participaram da cerimônia a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes; o prefeito de Campos Belos, Aurolino Jose dos Santos Ninha; o presidente da Câmara Municipal, Márcio Valente; o delegado do município, Tiago Silva, representantes da OAB, e dos Conselhos de Segurança de Alto Paraíso e de Itajá.
Homenagens
Durante a solenidade, os promotores André Luís, Douglas Chegury e Paulo Brondi fizeram uma homenagem à presidente do Conseg, Zoraima de Abreu, pelo esforço e dedicação à frente do conselho. Já o presidente da Câmara de Campos Belos, Márcio Valente, e vereadores presentes, entregaram aos três promotores o título de cidadão campobelense.
Um dos reeducandos que trabalhou na construção da unidade também agradeceu a possibilidade concedida pelo Poder Judiciário e pelo MP-GO de auxiliar na construção da unidade. "Somos uma 'classe' menosprezada, mas, por meio deste trabalho, ganhamos um pouco de dignidade. Por isso, agradeço a todos que acreditaram e confiaram em nós", afirmou Reginaldo. Na parede de entrada da unidade, a homenagem foi retribuída em uma placa que destaca o trabalho dos reeducandos na edificação do complexo de segurança.
Outra placa, colocada em local de destaque no edifício, homenageia Jonas D'Arc de Araújo Júnior. Ele morreu no dia 7 de junho de 2010, após sofrer um acidente de caminhão. Como à época o atendimento do Instituto Médico-Legal (IML) da região era feito por Formosa, distante 284 quilômetros de Campos Belos, o corpo ficou mais de sete horas entre as ferragens. Segundo André Luís, trata-se de uma homenagem às muitas vítimas e suas famílias, que padeceram com a situação por vários anos até a construção da unidade em Campos Belos.
Estrutura
A unidade abrigará salas de necropsia, de raios X, laboratório de toxicologia, salas administrativas e para os peritos. Na parte destinada à delegacia, haverá um espaço para identificação civil e criminal, consultório, salas administrativas e uma sala específica para abrigar jovens infratores. A unidade terá ainda uma sala para o arquivo geral, para digitação, biblioteca, sala de guarda de evidências e alojamentos para os servidores plantonistas.
O espaço deverá atender os habitantes de Campos Belos e das cidades de Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Divinópolis, São Domingos e Alto Paraíso. (Texto: Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)