Boca doce

Juscelino Filho usou recursos do fundo eleitoral depois das eleições, diz MP

Ministro Juscelino Filho teve contas aprovadas, mas MP entrou com recurso especial por mau uso do Fundo Eleitoral e dívida indevida

Por Akontece em 09/03/2023 às 08:21:59

O atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou recursos da campanha eleitoral depois que o pleito já havia passado. Os postulantes ao cargo de deputado federal – caso de Juscelino – poderiam usar o Fundo Eleitoral até o dia 2 de outubro de 2022, quando foram escolhidos os ocupantes do Congresso Nacional, no entanto, o ministro prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês. A prática fere a legislação eleitoral, conforme o Ministério Público (MP).

Juscelino Filho comprou adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto. Isso, aliado a outras duas inconsistências na prestação de contas, motivou o órgão de fiscalização a recomendar pela desaprovação das contas do deputado eleito. A Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura e o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro. O processo ainda não foi arquivado.

Para argumentar que a prática fere a legislação, o Ministério Público cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino. Em trecho destacado pelo órgão, lê-se que "ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito".

Outra inconsistência na prestação de contas do ministro é uma dívida de R$ 380 mil autorizada pelo partido, mas que Juscelino não apresentou contrato formalizando que o valor seria pago pela sigla nem cronograma de quitação. "Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que revela a ausência de pagamento de despesas de campanha eleitoral, sobre as quais resta comprometido o controle da Justiça Eleitoral", anotou a equipe técnica do Ministério Público.

O terceiro motivo que levou o MP a pedir a desaprovação das contas seria o mau uso do Fundo Eleitoral em duas ocasiões: na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo em que constam passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato. Esta última foi uma das primeiras denúncias a fustigar a imagem do ministro na imprensa. As despesas com as duas companhias somam R$ 475 mil.

Aprovação

Questionada, a assessoria do ministro Juscelino Filho afirmou que a Justiça aprovou a prestação de contas do chefe da pasta. "Cabe esclarecer que as contas do então deputado federal Juscelino Filho foram aprovadas pelo TRE, em 13 de dezembro de 2022", afirmou o ministério.

A equipe do ministro, no entanto, não esclareceu os pontos levantados pelo Ministério Público nem se manifestou sobre o recurso interposto pelo órgão.


Fonte: Metropoles

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