PL das Fake News pode "limitar liberdade de expressão" podendo prejudicar o jornalismo, diz Google

Por Redação

Na quinta-feira (27), o Google se posicionou contra a PL das Fake News. Segundo a gigante das buscas, as novas regulamentações poderiam mudar a internet "para pior", impondo limites à inovação, liberdade de expressão e diminuindo a geração de oportunidades econômicas.

Em texto publicado no blog da big tech, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, indicou que a empresa é a favor dos objetivos das novas regras, porém, que o texto atual pode acarretar "consequências indesejadas".

Veja o texto do diretor do Google.

O diretor elencou seis pontos que a empresa entende ser preocupante no formato atual da proposta. O Google pensa que a nova regra:

• Protege produtores de desinformação;

• Põe em risco o acesso e à distribuição sem custos de conteúdos na internet;

• Dá amplos poderes a órgãos governamentais para decidirem o que os brasileiros podem ver na internet;

• Traz ameaças sérias à liberdade de expressão;

• Prejudica empresas e anunciantes nacionais;

• Complica acesso dos brasileiros à busca do Google ao tratar buscadores como se fossem redes sociais.

• Protege produtores de desinformação;

• Põe em risco o acesso e à distribuição sem custos de conteúdos na internet;

• Dá amplos poderes a órgãos governamentais para decidirem o que os brasileiros podem ver na internet;

• Traz ameaças sérias à liberdade de expressão;

• Prejudica empresas e anunciantes nacionais;

• Complica acesso dos brasileiros à busca do Google ao tratar buscadores como se fossem redes sociais.

Lacerda também afirmou que o PL possui diretrizes que "blindam" conteúdos produzidos por empresas com fins jornalísticos. O diretor entende ainda que isso pode obrigar redes sociais e empresas de comunicação a manter no ar fakes news produzidas por veículos parciais, por exemplo.

O executivo critica ainda a criação de uma entidade reguladora, responsável por monitorar e punir as redes sociais. Ele comenta que o possível órgão terá amplos poderes para limitar conteúdos disponíveis aos brasileiros e que este trabalho teria "baixo nível de supervisão".

Outros trechos desaprovados foram os que, teoricamente, igualam mecanismo de pesquisa com as redes sociais. "Isso acaba causando distorção que prejudica a busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais", alegou.

Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil

Fonte: Olhar Digital e Congresso em Foco.