MPTO recomenda que Município de Conceição do Tocantins (TO) realize concurso público para quadro geral

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arraias, recomendou ao prefeito do município de Conceição do Tocantins que realize concurso público para provimento de todos os cargos públicos.

A orientação é que o edital do certame seja publicado no prazo de 60 dias.

No documento, traz a informação que o último concurso da gestão municipal ocorreu em 2007, ou seja, há mais de 15 anos.

A recomendação é baseada no inquérito civil público em que a Promotoria de Justiça constatou a existência de 235 servidores trabalhando em contratação temporária e 69 cargos efetivos vagos na área da educação.

O MPTO também recomenda que a administração municipal encaminhe à promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, resposta por escrito acerca do cumprimento ou não da recomendação.

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