A área devastada por atividade poluidora da agricultura, localizada na região das Serras Gerais, sudeste do Tocantins, tem sido fiscalizada há um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A fiscalização do órgão rendeu nove autos de infração pelas irregularidades em mais de R$ 4,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano.
O Ibama também embargou 826,2859 hectares no interior das propriedades autuadas e proibiu qualquer atividade produtiva no local.
O superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, explica o motivo das multas aplicadas. "Estão relacionadas ao funcionamento de atividade poluidora (agricultura), sem licença do órgão ambiental competente; danos à vegetação natural em área considerada de preservação permanente; por impedir a regeneração natural em área de preservação permanente; e por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis".
Durante a vigência do embargo, o responsável do imóvel está proibido de transitar com qualquer tipo de maquinário no local embargado, acrescente o superintendente.
Conforme o Ibama, a denúncia chegou por ofício do Ministério Público do Tocantins com o registro do processo erosivo.
O órgão pediu providências para apurar danos ambientais decorrentes de intervenção humana, associada à agricultura em uma fazenda no Estado da Bahia.
A primeira incursão do órgão ambiental ocorreu entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2022, quando uma equipe constatou os danos e identificou os responsáveis.
Leandro Costa afirma que o Ibama notificou o responsável pela degradação ambiental e pediu a apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
O documento deve estar relacionado às áreas afetadas pelo processo erosivo ocorrido na Fazenda Arara Azul e ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o comprovante de sua submissão à aprovação pelo órgão ambiental competente, explica.
Iniciativa do governo estadual
Na semana passada, equipes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estiveram em Lavandeira e sobrevoaram a região, nas áreas da cabeceira do Rio Palma, entre os municípios de Aurora do Tocantins e o Riacho Bartolomeu.
"Órgãos ambientais da Bahia e do Governo Federal já foram acionados para ajudar a identificar e punir os culpados; além disso, um relatório completo será entregue para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no próximo dia 14", divulgou o governo do Tocantins após a visita.
Com texto do jornal do Tocantins
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