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O que é regularização fundiária rural?

por:  Ricardo Conceição Pereira A Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, contratuais e ambientais que visam à regularização de assentamentos e  propriedade rurais para à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social do proprietário dando  acesso ao crédito fundário junto aos Bancos e instituições financeiras.

Por Akontece em 05/01/2024 às 11:16:36
por:  Ricardo Conceição Pereira 

A Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, contratuais e ambientais que visam à regularização de assentamentos e  propriedade rurais para à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social do proprietário dando  acesso ao crédito fundário junto aos Bancos e instituições financeiras. É importante dizer  para realizar o processo de licenciamento ambiental é necessário regularização fundiária, dessa forma...

Fonte: rpambiental

Tags:   Notícias
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