A partir do próximo dia 21, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 168 municípios, entre eles Campos Belos (GO), Posse (GO), Divinópolis de Goiás (GO), Guarani de Goiás (GO), e São Domingos (GO), no nordeste do estado.
A liberação foi decidia hoje (17) em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), presidido pela Agência.
Com a decisão, serão 4.302 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo um pouco mais de 192,4 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 90,2% da população do Brasil.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o GAISPI disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo GAISPI para as próximas liberações. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
A decisão tomada pelo Gaispi segue diretrizes do edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
A EAF é a entidade não governamental e sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para apoiar a população de menor renda na substituição das antenas parabólicas antigas pelas novas parabólicas digitais, de forma totalmente gratuita.
Com a antecipação desses 168 municípios, os Estados do Acre (AC), Amazonas (AM) e Goiás (GO) estão totalmente liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz.
Com essa liberação são 18 Uunidades da Federação (AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados.
Encerra-se assim a Fase 5 com mais de um ano de antecipação, previsto pelo Edital para o dia 30/06/2025.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
Cabe destacar que em junho a EAF completou 2 anos de atividades de instalação, e atingiu a marca de mais de 3 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.
É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz