Boeing se declara culpada pelos acidentes com 737 Max e é multada em US$ 487 milhões

Empresa admite 'conspiração para fraudar' certificações de aeronaves. Ela terá 'liberdade condicional' e será supervisionada por um tribunal do Texas

Por Akontece em 08/07/2024 às 09:24:58

A Boeing concordou, neste domingo, em se declarar culpada de acusação criminal por dois acidentes fatais do 737 Max, em 2018 e 2019, nos quais morreram 346 pessoas. Segundo o jornal The New York Times, a empresa será colocada em liberdade condicional, supervisionada pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, por três anos.

"Chegamos a um acordo de princípio sobre os termos de uma resolução com o Departamento de Justiça", confirmou a Boeing em comunicado enviado à AFP, nesta segunda.

O acordo ocorre depois que os promotores determinaram que a gigante da aviação americana violou um acordo anterior sobre acidentes na Etiópia e na Indonésia. As famílias das vítimas pediram ao tribunal que rejeitasse o acordo numa próxima audiência, argumentando que "faz concessões injustas à Boeing que outros réus nunca receberiam".

De acordo com documentos judiciais apresentados no domingo no Texas, a empresa concordou em se declarar culpada de "conspiração para fraudar o governo federal dos Estados Unidos" durante a certificação dos aviões MAX.

No acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, descrito em parte no processo judicial, a Boeing também concordou em pagar uma multa de US$ 487,2 milhões — o máximo permitido por lei — e investir pelo menos US$ 455 milhões nos próximos três anos para fortalecer seus programas de conformidade e segurança.

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Inaugurada em maio, oficina de trens de pouso da Drayton Aerospace ocupará 19 mil metros quadrados no polo do Galeão. Capacidade de reparos mais que triplicará quando atingir o máximo planejado. — Foto: Beatriz Orle/Agência O Globo

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Técnicos inspecionam perna de trem de pouso na oficina da Drayton Aerospace, que ocupará 19 mil metros quadrados no polo do Galeão. Capacidade de reparos mais que triplicará quando atingir o máximo planejado. — Foto: Beatriz Orle/Agência O Globo

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Como parte da liberdade condicional, o Departamento de Justiça nomeará um monitor de conformidade independente que garantirá que as medidas de segurança estejam em vigor e sendo seguidas, enviando relatórios anuais ao governo.

A empresa enfrentará penalidades adicionais se qualquer um dos termos for violado. O Conselho de Administração da empresa também será obrigado a se reunir com as famílias das vítimas do acidente.

A decisão da Boeing de se declarar culpada é significativa porque a empresa não é condenada por um crime federal há décadas. No documento, o departamento descreveu a acusação de conspirar para fraudar o governo federal como "a ofensa mais séria prontamente comprovável".

O acordo alcançado no domingo decorre de violações de um acordo que a Boeing havia firmado com o Departamento de Justiça em 2021, no qual a empresa se comprometeu a fazer mudanças significativas na segurança após os dois acidentes mortais. Durante a administração Biden, o departamento tem priorizado garantir que empresas como a Boeing cumpram tais acordos.

O Departamento de Justiça e a Boeing fizeram uma apresentação conjunta no domingo à noite, notificando o Tribunal Distrital de que haviam chegado a um acordo em princípio. Na próxima semana ou mais, o acordo formal será apresentado. O tribunal então marcará uma audiência para a empresa formalmente declarar sua culpa. As famílias das vítimas poderão falar durante essa audiência.

Famílias das vítimas contestam decisão

As famílias das vítimas, que foram informadas há uma semana sobre os contornos gerais do acordo, disseram que ele não foi longe o suficiente. De acordo com um advogado do escritório Clifford Law, que os representa, familiares das vítimas declararam-se ''muito decepcionados'' com o acordo entre a Boeing e o Departamento de Justiça.

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