X está suspenso por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados. A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregaram nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que está suspensa desde o fim de agosto.
A PF começou a investigar quem ainda está postando na rede social apesar do bloqueio (leia mais abaixo). Já a Anatel informou ao Supremo que apurou junto às operadoras que a suspensão do serviço foi consolidada. Foi repassada uma relação das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio.
Isso porque, na semana passada, o X voltou a ficar disponível para usuários. Segundo a Anatel, a volta ocorreu de forma deliberada para descumprir a decisão do STF porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento.
O X está suspenso por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados.
Na sexta, o X informou que advogada voltará a representar empresa no Brasil. Moraes pediu dados à Receita, ao BC, à PF, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, acesso segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material.
Elon Musk e Aleandre de Moraes
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
A PF começou a levantar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o VPN.
O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições.
Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
