X entrega papéis, diz que cumpriu ordens judiciais e pede que STF libere uso da rede social no Brasil

Rede social foi suspensa no fim de agosto após descumprir ordens do Judiciário. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar as informações e decidir se volta a permitir uso. 'X' pede desbloqueio de rede social no Brasil ao STF

A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.

Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:

indicação de um representante legal no Brasil

bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo

pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais - o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink

???? No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:

a situação cadastral da empresa no Brasil;

a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;

o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.

Os órgãos públicos e o X já responderam os pedidos de Moraes – que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.

Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.

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