“Acho que, como houve um compromisso dos dois candidatos ao Palácio do Planalto, Lula e [Jair] Bolsonaro em relação a manter o Bolsa Família em R$ 600, e o presidente Lula foi além, com os R$ 150 por filho, e tem outras questões, eu acho que em torno de R$ 170, R$ 175 bilhões o valor dessa PEC, se não houver emenda ou coisa parecida”, disse Aziz. O parlamentar informou que a conta inclui o aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo no próximo ano.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é retirar todo o programa social do teto federal de gastos. “A PEC deve garantir o Bolsa Família todo”, disse Costa. Ele, no entanto, não esclareceu se a diferença entre os R$ 150 bilhões e os 170 bilhões viria do aumento do salário mínimo acima da inflação.
Caso a PEC retire todo o programa social do teto de gastos, sairão do teto de gastos R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor médio de R$ 405 para o atual Auxílio Brasil. O restante virá da elevação do valor mínimo para R$ 600, para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e para um eventual reajuste real do salário mínimo.
A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Bolsa Família do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada no fim da manhã pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Ele deu a informação após acompanhar a reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Lopes a jornalistas após o encontro, que ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara. A outra opção seria a edição de uma medida provisória com créditos extraordinários (fora do teto de gastos), mas a alternativa enfrenta incertezas jurídicas.
Fonte: Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu nesta quinta-feira (31), em Brasília, que, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para a área de segurança pública, seja enviado ao Congresso Nacional um pacote de medidas mais abrangente para o setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu, nesta quinta-feira (31), os exames de imagem que vem realizando desde que sofreu uma queda e bateu a cabeça, no dia 19 de outubro.
O processo de transição entre gestões no Poder Executivo após eleições ainda é pouco estruturado no país, sendo marcado pela falta de um padrão claro e de uma sequência de ritos e protocolos capaz de tornar a adaptação das novas administrações mais célere e eficiente.
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
