CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta está em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).

A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, em 50 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade dos negócios.

Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. "O que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país", alerta a entidade.

Como forma de evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. "Não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro", disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.

Conforme a entidade, na última década, o Brasil apresentou um crescimento de 84%, com taxa média de 7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliação de apenas 35% nas receitas. "Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente", apontou a CNC.

Pressão

O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente da CNC, se isso ocorrer, o setor produtivo sofrerá efeitos devastadores.

"A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e crescer", avalia.

No entendimento da CNC, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. "Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal", observou a entidade.

Sem as reformas estruturais, segundo a CNC, na expectativa de atingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública vai elevar o custo de financiamento e limitar os investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que a entidade classifica como "pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global".

As contas da CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano desde 2002, ao mesmo tempo em que a receita subiu somente 3,7%. "Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiar sua dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduz em maior custo do crédito, retração de investimentos e perda de competitividade", aponta o estudo.

Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. "Esse aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do país de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado", explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Reforma

A CNC estima que, em 10 anos, a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões, aliada à atração de novos investimentos por meio de privatizações e concessões.

"A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente", ressalta o economista.

O estudo sugere também a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, principalmente na educação, setor que na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, "o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]".

"O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores", alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

No reforço em defesa da necessidade das medidas estruturais, a CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada na TV aberta e fechada, além das suas redes sociais, chamando atenção para a urgência de reduzir a dívida pública para garantir que o país se desenvolva.