DECISÃO DO TRE - Prefeito e vice de Alto Paraíso mantêm mandatos, mas são multados

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito Marcus Adilson Rinco e a vice-prefeita Helena Maria da Conceição Gomes. Apesar de preservarem seus mandatos e não ficarem inelegíveis, ambos foram condenados ao pagamento de multas no valor de 50.000 UFIR"s (cerca de R$ 226 mil) e 25.000 UFIR"s (aproximadamente R$ 113 mil), respectivamente.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quinta-feira (30). Pela manhã, o advogado Alexandre Alencastro Veiga Hsiung defendeu Marcus Rinco e Helena Gomes, enquanto o advogado Luiz Felipe Souza de Lucena representou o Partido Liberal (PL), Diretório Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Após pedido de vista, a relatora do caso, desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral, apresentou seu voto na sessão da tarde, optando por dar parcial provimento ao recurso. O entendimento foi acompanhado por todos os demais membros do colegiado.

Segundo o TRE, as multas foram aplicadas com base em condutas vedadas previstas nos incisos I e II do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

Recurso ao TSE

O Partido Liberal (PL), que questiona a decisão, já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado.

A íntegra da sessão, incluindo as sustentações orais da defesa do prefeito e do PL, pode ser assistida no vídeo abaixo, a partir do minuto 17:30.